ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4016.99.90 Mercadoria: Amortecedor de vibração, tipo calço, constituído de 100% de borracha vulcanizada não endurecida, usado principalmente como calço para apoio de equipamento evitando o contato direto com o piso, apresentado nos tamanhos 100 x 100 x 25 mm e 150 x 150 x 30 mm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da posição 40.16 e da Nota 1 a) da Seção XVI) e 6 (textos da subposição de 1º nível 4016.9 e da subposição de 2º nível 4016.99), RGC 1 (texto do item 4016.99.90) e RGC/Tipi 1 (Ex 01 do código 4016.99.90), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma