ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9019.10.00 Mercadoria: Bastão massageador de plástico para gengivas de bebês, acondicionado em blister, medindo 62 mm x 190 mm x 18 mm, com peso líquido de 27 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.19) e RGI 6 (texto da subposição 9019.10.00), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma