ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8474.20.10 Mercadoria: Unidade funcional para moagem de calcário para utilização no processamento de pelotização do minério de ferro composta de moinho de bolas, balança dosadora, válvula rotativa para vedação do sistema, separador dinâmico, rosca transportadora para retorno de grossos, filtro de mangas, ventilador, conjunto de dutos de gás, conjunto de válvulas de regulagem de fluxo para dutos de gás, sistema de transporte pneumático do produto acabado conectados a conjunto de materiais elétricos, hidráulicos e pneumáticos e sustentada por estrutura metálica.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da Nota 4 da Seção XVI e da posição 84.74), RGI 2 a), RGI 6 (texto da subposição 8474.20) e RGC 1 (texto do item 8474.20.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma