ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8421.22.00 Mercadoria: Aparelho para filtrar sucos ou emulsão de óleo, separando a parte líquida das demais (casca, fibras, sementes e polpa), utilizando-se de dois sistemas de filtragem distintos, um dos quais contém um motor elétrico que faz girar um eixo principal, formado por um pequeno segmento de rosca transportadora seguida de um conjunto de pás batedoras dispostas radialmente, denominado “Filtro Despolpador Universal”, e o outro, contendo um motor elétrico que faz girar um eixo principal formado por uma rosca do tipo “parafuso de Arquimedes”, denominado “Filtro Compressivo Universal”. O aparelho possui um cilindro fixo, constituído por uma chapa fina de aço inox com furações servindo de placa filtrante, onde giram as pás de um e a rosca de outro, e um tanque para recolhimento do produto filtrado. Ao final do eixo principal há uma saída para os sólidos que foram separados do líquido que é expelido por uma saída no fundo dos aparelhos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 84.21) e RGI-6, (texto das subposições 8421.2 e 8421.22) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e RGC-1 da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO Presidente da 1ª Turma