ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

EMENTA: IOF - OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS. CONTRATOS DE DERIVATIVOS FINANCEIROS CAMBIAIS.

Incide o IOF sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros celebrados no País, inclusive os destinados à cobertura de riscos (hedge), que, individualmente, resultem em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada. A partir de 13 de junho de 2013, a alíquota do imposto aplicável a essas operações está reduzida a zero.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 8.894, de 1994, art. 2°; Lei n° 12.543, de 2011, art. 3°; Decreto n° 6.306, de 2007, art. 32-C; Decreto n° 7.563, de 2011; Decreto n° 7.699, de 2012; Decreto n° 8.027, de 2013.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral