ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2106.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, composta de proteína do soro do leite isolada (alpha-lactoalbumina, beta-lactoglobulina, albumina de soro bovino e imunoglobulina), ácido cítrico, aroma natural e artificial, estabilizante lecitina de soja, sucralose, acessulfame de potássio e FD&C vermelho#40, comercialmente denominada suplemento protéico para atletas, sabor artificial morango com kiwi, acondicionada em embalagem plástica contendo 908 gramas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos das Notas 1 do Capítulo 21 e 1 b) do Capítulo 38, e da Posição 21.06), RGI-6 (texto da subposição 2106.10), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma