ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9021.10.99 Mercadoria: Revestimento interno para bota imobilizadora utilizada no tratamento de fraturas, luxações e outras lesões articulares da região do tornozelo e pé, de tecido acolchoado (parte externa de poliamida e parte interna de poliéster).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90 e texto da posição 90.21), RGI 6 (texto da subposição 9021.10) e RGC-1 (textos do item 9021.10.9 e do subitem 9021.10.99) constante da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma