ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM/TEC/Tipi: 8544.30.00 Mercadoria: Jogo de fios de cobre de 0,3mm², encapsulados em bainha plástica, com comprimento máximo de 1,58m, dotados de conectores elétricos machos e fêmeas em suas extremidades, unidos por fita plástica isolante PVC, com partes embutidas em seções de tubos de PVC, para serem utilizados em veículos automotores, conhecido comercialmente como chicote elétrico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 85.44), RGI-6 (textos da subposição 8544.30) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma