ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8418.50.90 Mercadoria: Móvel vertical tipo armário com porta-cega e equipamento para produção de frio incorporado, próprio para refrigeração, conservação e exposição de bebidas, utilizado em estabelecimentos comerciais, vulgarmente denominado “Cervejeiro”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18), RGI 6 (texto da subposição 8418.50) e RGC-1 (texto do item 8418.50.90) constante da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma