ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4205.00.00 Mercadoria: Etiqueta para ser fixada em peças de vestuário, de couro natural ou reconstituído, de formato retangular (90 mm x 60 mm) e contendo impressão térmica (prensagem com clichê a alta temperatura) para identificação da marca e outras informações comerciais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 42.05 e da Nota 4 do Capítulo 42) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma