ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8428.90.90 Mercadoria: Cadeira elevatória para escadarias, locomovendo-se sobre trilho fixado na escadaria, de acionamento por motor elétrico e cremalheira, própria para o transporte de pessoa com mobilidade reduzida, comercialmente denominada "Stair Lift".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.28), RGI 6 (texto da subposição 8428.90) e RGC 1 (texto do item 8428.90.90) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma