ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.30.90 Mercadoria: Tubo de cobre próprio para conduzir o ar do compressor para o reservatório de ar do sistema de freio a ar comprimido de veículos automóveis de ignição por compressão (diesel), fabricado segundo especificações do cliente e montado sem nenhum tipo de ajuste ou modificação, reconhecível como parte de tais veículos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 2 e 3 da Seção XVII e texto da posição 87.08), RGI 6 (texto da subposição 8708.30) e RGC 1 (texto do item 8708.30.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma