ASSUNTO:Classificação de Mercadorias

EMENTA:Código NCM: 8716.40.00 Mercadoria: Semirreboque atenuador de impacto, de uso rodoviário, para proteção de caminhão estacionado em canteiro de obras ou nos acostamentos de trabalho.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 87.16) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8716.40), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma