ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8537.10.90 Mercadoria: Console de comando, próprio para realizar controle PTZ (inclinação vertical, horizontal e zoom) de câmeras Speed Domes, com conexão entre console e câmera ou entre console e gravadores digitais de vídeo (DVR) ou gravadores digitais de vídeo em rede (NVR), aos quais as câmeras são conectadas, sendo a conexão realizada por cabos seriais RS-232, RS-485 ou interface de rede (ethernet), possuindo visor, teclas, joystick, podendo programar e executar rotinas de monitoramento, utilizado em tensões de 110-240 Vac.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.37), RGI 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC-1 (texto do item 8537.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma