ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA:Código NCM 8542.90.10

Mercadoria: Suporte-conector para circuito integrado (CI) de cartões inteligentes ou cartões GSM-SIM, apresentado em tiras, mas sem o circuito integrado (CI), denominado comercialmente “contact plate”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da Nota 2 ‘b” da Seção XVI e texto da posição 85.42) e 6 (texto da subposição 8542.90) e pela RGC/NCM 1 (texto do item 8542.90.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma