ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3808.94.29 Mercadoria: Preparação constituída por cloridrato de minociclina e ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) dissódico hidratado, em pó, apresentada em seringas de 3 ml ou 5 ml, nas quais, com a adição de soro fisiológico ou de água para injetáveis, é preparada solução com ação antimicrobiana e antibiofilme, a ser aplicada no lúmen de cateteres, para prevenir e tratar infecções nesses dispositivos, não entrando na corrente circulatória do paciente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 3808.9 e da subposição de segundo nível 3808.94) e RGC 1 (textos do item 3808.94.2 e do subitem 3808.94.29) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma