ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7615.10.00 Mercadoria: Sortido para servir o chimarrão ou mate (bebida feita pelainfusãodaerva-mate moída), composto de uma vasilha na forma de cuia e uma bomba, acondicionado para venda a retalho num blister de plástico, sendo a vasilha constituída da madeira de plátano revestida externamente com uma lâmina de alumínio e a bomba constituída de latão cromado.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1, 3b e 3c (texto da posição 761.5) e RGI/SH 6 (texto da subposição 7615.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma