ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2508.10.00 Mercadoria: Argila natural ativada, constituída predominantemente de aluminossilicato, do grupo das bentonitas, utilizada como aditivo adsorvente de aflatoxinas, a ser misturada à ração de animais de produção e de estimação, com o objetivo de recuperação da capacidade de ganhar peso ou de pôr ovos na produção

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 25.08) e RGI-6 (texto da subposição 2508.10) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores, da posição 25.08.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma