ASSUNTO:Classificação de Mercadorias

EMENTA:Código NCM: 8501.61.00 Mercadoria: Gerador elétrico de corrente alternada monofásica (100/220 V) ou trifásica (220/380 V), de potência de 15 kVA, próprio para ser acionado pela tomada de força (tomada de potência) de um trator agrícola a uma rotação de 540 rpm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.01) e RGI 6 (textos das subposições 8501.6 e 8501.61) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma