ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8516.79.90 Mercadoria: Aparelho eletrotérmico, de uso doméstico, composto por resistência tubular em aço inox, cabo de madeira para manuseio e fio condutor para alimentação elétrica, utilizado para induzir a combustão de carvão vegetal em churrasqueiras, denominado comercialmente “acendedor de carvão”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.16), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8516.7 e da subposição de segundo nível 8516.79) e RGC 1 (texto do item 8516.79.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma