ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8541.40.22 Mercadoria: Diodos emissores de luz (LED), encapsulados e com conexões, apresentados em matriz de LED (LED Array), tipo COB - Chips On Board, com dimensões de 20 x 14 x 1,6mm e potência de 13 Watts, a serem utilizados em equipamentos de iluminação, denominados comercialmente “Placa LED COB”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.41), RGI 6 (texto da subposição 8541.40) e RGC 1 (textos do item 8541.40.2 e do subitem 8541.40.22) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma