ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM/TEC/Tipi: 8708.99.90 Mercadoria: Suporte do motor de veículo automóvel de passageiros, constituído por carcaça externa e inserto interno de alumínio, com injeção de borracha vulcanizada nas ferragens (carcaça interna e inserto interno) e cravação de nylon no inserto interno, utilizado como suporte e fixação do motor ao chassi do veículo, de modo a absorver as vibrações do conjunto motriz, e impactos diversos, vulgarmente denominado "calço do motor".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 87.08), RGI-6 (textos das subposições 8708.9 e 8708.99) e RGC-1 (texto do item 8708.99.90) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma