ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7323.93.00 Mercadoria: Sortido constituído por dois espetos simples de aço inoxidável e cabos de madeira, uma grelha de ferro cromado, uma faca com lâmina de cromo-molibdênio e cabo de polipropileno, um garfo de aço inoxidável para assado e um tabuleiro de madeira, próprios para assar e servir carnes, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Conjunto para churrasco”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.23), RGI 3 b) e RGI 6 (textos das subposições 7323.9 e 7323.93) constantes na TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma