ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8504.40.10 Mercadoria: Estação para carregar controladores de console de videogame (carregador de acumulador), com formato de torre para carregar até 4 (quatro) controladores, apresentada, na mesma embalagem, com um cabo para corrente alternada e dois conectores especiais (adaptadores).

Código NCM 8504.40.10 Mercadoria: Estação para carregar controladores de console de videogame (carregador de acumulador) com formato de base de apoio para carregar 2 (dois) controladores, apresentada, na mesma embalagem, com 1 (um) cabo para corrente alternada e 2 (dois) acumuladores elétricos de níquel-hidreto metálico (baterias Ni-HM) próprios para os controladores a carregar.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e 3b (texto da posição 85.04), RGI 6 (texto da subposição 8504.40) e RGC/NCM (texto do subitem 8540.40.10) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de 2011, e da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e susbsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma