ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8714.10.00 Mercadoria: Conjunto constituído por coroa e pinhão, ambos de aço, próprio para sistema de transmissão de motocicletas, acondicionado em embalagem única para a venda a retalho.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 87.14 e Nota 2 “e” da Seção XVII) e RGI/SH 6 (texto da posição 8714.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma