ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 4819.40.00 Mercadoria: Sacos, com dimensões variadas entre 50 mm (base) x 130 mm e 300 mm (base) x 500 mm, constituídos por uma face de papel grau cirúrgico, com gramatura entre 60 a 70 g/m2, e outra face de filme laminado de poliéster e polipropileno, com gramatura entre 54 a 57 g/m2, com fechamento por meio de selagem, próprios para acondicionar objetos a serem esterilizados a vapor (em autoclave), ou através de gás óxido de etileno (ETO), ou de raios gama (em câmaras) e, posteriormente, armazená-los até seu uso, contendo, em uma extremidade, impressão de caráter acessório para informar o tipo de esterilização utilizada, apresentados em caixas contendo 100 unidades.

DISPOSITIVOS LEGAIS RGI 1 (texto da posição 48.19), RGI 2 b), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 4819.40) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma