ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante composto para plástico (PVC), borracha, tintas e vernizes, constituído pela mistura de óleo de soja epoxidado (OSE) e dioctil adipato (DOA), na forma de um liquido amarelado, acondicionado em tambores de 200 kg, containeres de 1.000 kg, isotanques de 20.000 e 24.000 kg, flexitanque de 23,000 kg e caminhões-tanque.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.12) e RGI 6 (texto da subposição 3812.20) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO
Vice-Presidente da 3ª Turma