ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7307.92.00 Mercadoria: Cotovelos para tubos (nos formatos 45º e 90º), de aço carbono, forjados a martelo, inacabados (ainda não perfurados, não roscados nem de outra forma usinados e sem aplicação de zinco na superfície), apresentando as características essenciais dos produtos acabados, principalmente utilizados como conexões roscadas em sistemas de condução de óleo hidráulico ou gases, com dimensões não maiores que 34 mm x 26 mm para o formato 45º e que 62 mm x 57 mm para o formato 90°.

Código NCM 7307.99.00 Mercadoria: Tês para tubos, de aço carbono, forjados a martelo, inacabados (ainda não perfurados, não roscados nem de outra forma usinados e sem aplicação de zinco na superfície), apresentando as características essenciais dos produtos acabados, principalmente utilizados como conexões roscadas em sistemas de condução de óleo hidráulico ou gases, com dimensões não maiores que 119 mm x 100 mm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.07), RGI 2 a) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 7307.9 e das subposições de segundo nível 7307.92 e 7307.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma