ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2934.99.49 Mercadoria: Bissulfato de clopidogrel, CAS number 120202-66-6, com grau de pureza mínimo de 97%, princípio ativo para a fabricação de medicamento para a prevenção da trombose arterial, na forma de um pó branco cristalino, acondicionado em tambores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 1 a), Nota 3 e Nota 5 C) I do Capítulo 29 e da posição 29.34) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 2934.9 e da subposição de 2º nível 2934.99) e na Regra Geral Complementar da Nomenclatura Comum do Mercosul RGC 1 (textos do item 2934.99.4 e do subitem 2934.99.49) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma