ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Porta-guardanapos formado por duas alças de ferro cromado e uma base de madeira, destinado a acondicionar vários guardanapos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1, 2b e 3b (texto da posição 73.23) e 6 (textos das subposições 7323.9 e 7323.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma