ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7009.91.00 Mercadoria: Espelho de vidro, não emoldurado, constituído por folhas de prata, vidro plano, película especial de metal (sem cobre ou chumbo) e tinta de proteção, apresentado em lâmina com dimensões a partir de 600 mm x 900 mm, próprio para utilização em residências e estabelecimentos, especialmente em banheiros, bem como mobiliário, veículos ou energia solar concentrada.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 70.09) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 7009.9 e da subposição de segundo nível 7009.91) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma