ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8481.80.93 Mercadoria: Válvula do tipo gaveta, bidirecional, para bloqueio da vazão de líquidos, matérias viscosas e sólidos no estado pulverulento, com gaveta de aço, comercialmente denominada “válvula guilhotina”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.81) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8481.80) e RGC/NCM 1 (textos do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.93) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e susbsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma