ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi Mercadoria: Creme compacto para maquiagem do rosto, que concentra as funções de uniformização do tom da pele, correção de imperfeições e incremento do brilho, ao mesmo tempo em que confere hidratação instantânea e duradoura à pele e proteção contra a ação de raios ultravioleta, com fator de proteção solar 30 e acondicionado em pote plástico de 8 g, comercialmente denominado BB cream.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 33.04) e 6 (textos das subposições de 1º nível 3304.9 e de 2º nível 3304.99) e RGC-1 (texto do item 3304.99.90) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma