ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8215.20.00 Mercadoria: Sortido composto de uma faca para churrasco, uma espátula, um garfo e um pegador, todos de aço inoxidável e cabo de madeira, e um tabuleiro de madeira de 37 cm x 52 cm, próprios para servir churrasco, acondicionado para a venda a retalho numa caixa de papelão, comercialmente denominado “conjunto para churrasco de 5 peças”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3b (textos das Notas 1(a) e 3 do Capítulo 82 e texto da posição 82.15) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8215.20) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma