ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8421.29.90 Mercadoria: Filtro esteira próprio para filtrar o lodo do caldo de cana-de-açúcar separando a parte sólida, “torta desaguada”, da parte líquida, “filtrado”, comercialmente denominado "Filtro SCF (Sugar Cane Filter)".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.21), RGI 6 (texto das subposições 8421.2 e 8421.29) e RGC 1 (texto do item 8421.29.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma