ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3923.50.00 Mercadoria: Tampa de plástico (polietileno) com única função de vedar tubos de ensaios de análise clínica laboratorial.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.23) e RGI/SH 6 (texto da subposição 3923.50) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma