ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8467.29.99 Mercadoria: Ferramenta de uso manual com motor elétrico incorporado, em formato de pistola, própria para amarração de galhos de videiras e de árvores frutíferas por meio de uma cinta de fio de aço, pesando 795 g, acompanhada por um cinturão onde se encontram fixados uma bateria de 14,4 volts e um porta-bobina, sendo o conjunto apresentado em uma maleta própria de plástico, comercialmente denominada "Amarradora de galhos".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.67), RGI 3 a), RGI 6 (textos das subposições 8467.2 e 8467.29) e RGC 1 (textos do item 8467.29.9 e do subitem 8467.29.99) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma