ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4016.93.00 Mercadoria: Conjunto formado por quatro pares de anéis circulares de vedação (o-rings) de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para serem montados em bicos injetores utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 a) da Seção XVI e texto da posição 40.16) e RGI 6 (texto das subposições 4016.9 e 4016.93) constantes na TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma