ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4016.93.00 Mercadoria: Conjunto formado por quatro anéis de fixação de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para serem montados em bicos injetores utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 a) da Seção XVI e texto da posição 40.16) e RGI 6 (texto das subposições 4016.9 e 4016.93) constantes na TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma