ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4911.10.90 Mercadoria:. Catálogo comercial de capa e contracapa de papelão revestidas com filme de policloreto de vinil (PVC) e com alça para manuseio, composto por encartes de fotografias, texto impresso de informações técnicas e amostras retangulares de papeis de parede, estas de dimensões de 42x44 ou 44x46 cm, acompanhado de disco compacto (compact disk - CD), sempre apresentado em conjunto com o catálogo, gravado com imagens e vídeo de efeito promocional, complementando a demonstração comercial.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos das Nota 5 do Capítulo 49 e da Posição 49.11), RGI 3 b), RGI-6 (texto da subposição 4911.10) e RGC-1 (texto do item 4911.10.90), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VACONCELOS LEITE RIBEIRO
Presidente da 1ª Turma