ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2202.10.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Bebida não alcoólica, não gaseificada, pronta para consumo, obtida pela diluição, em água potável, de sucos de maçã e de uva, adicionada de açúcar, acidulantes, aromatizantes e corantes, comercialmente denominada “Bebida Mista de Maçã e Uva”, apresentada em embalagens de plástico com capacidades de 880 ml e de 2.000 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 22.02), RGI 6 (texto da subposição 2202.10) e RGC/Tipi 1 (texto do Ex 01 do código 2202.10.00) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores, Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e artigos 18 e 22 do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma