ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8418.40.00 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário, para armazenamento de bolsas de sangue a -30º Celsius, medindo 1.830 mm x 610 mm x 740 mm (A x L x P), com peso de 166 kg e capacidade de 326 litros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.18) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8418.40), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 4ª Turma