ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2008.97.10 Mercadoria: Preparado de fruta, composto por polpas de morango, amora e framboesa, água, açúcar, conservantes e estabilizantes, pasteurizado e esterilizado, em estado líquido, não suscetível de consumo imediato como bebida, utilizado no preparo de milkshakes, geleias, sorvetes, recheio de picolés, sucos e vitaminas, acondicionado em embalagens plásticas assépticas de 2,5 kg e 200 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 a) do Capítulo 20 e texto da posição 20.08), RGI 6 c/c (RGI 2 b) e RGI 3 a) ) (textos da subposição de primeiro nível 2008.9 e da subposição de segundo nível 2008.97) e RGC 1 (texto do item 2008.97.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma