ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9403.20.00 Mercadoria: Cinzeiro de pé, de aço inoxidável, com capacidade de armazenamento de 10 litros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da Nota 2 do Capítulo 94 e da posição 94.03) e RGI 6 (texto da subposição 9403.20) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma