ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8714.99.90 Mercadoria: Roda para bicicleta, sem pneumático. Código NCM: 8714.99.90 Mercadoria: Roda para bicicleta, montada com pneumático do tipo sem câmara-de-ar. Código NCM: 8714.99.90 Mercadoria: Roda para bicicleta, montada com pneumático e câmara-de-ar.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 87.14), RGI/SH 6 (textos das subposições 8714.9 e 8714.99) e RGC/NCM 1 (texto do item 8714.99.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 4ª Turma