ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9403.70.00 Mercadoria: Mesa plástica com nichos para encaixe de tigelas e pincéis, suportada por tubos de aço e base com rodízios, comercialmente conhecida como carrinho auxiliar para salão de beleza. Conta com três tigelas e três pincéis, que são encaixados na mesa plástica.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.03), RGI 3 b) e RGI 6 c/c RGI 2 b) e RGI 3 b) (texto da subposição 9403.70) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Vice-Presidente da 3ª Turma