ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: RESULTADO AJUSTADO. TRIBUTOS. DESPESAS DEDUTÍVEIS. REGIME DE COMPETÊNCIA. Os tributos são dedutíveis, na determinação do resultado ajustado, no período de apuração em que ocorridos os respectivos fatos geradores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 8.981, de 1995, arts. 37, § 1°, 41, caput e § 1°, e 57, caput; Lei n° 6.404, de 1976, art. 177; Resolução CFC n° 750, de 1993, art. 9°; Instrução Normativa SRF n° 390, de 2004, art. 50.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral