ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO REAL. TRIBUTOS. DESPESAS DEDUTÍVEIS. REGIME DE COMPETÊNCIA. Os tributos são dedutíveis, na determinação do lucro real, no período de apuração em que ocorridos os respectivos fatos geradores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 8.981, de 1995, arts. 37, § 1°, e 41, caput e § 1°; Lei n° 6.404, de 1976, art. 177; Resolução CFC n° 750, de 1993, art. 9°.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral