ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Suporte portátil para banheira de bebê, que se constitui em uma estrutura em aço carbono montada em forma de “X”, com articuladores e sapatas de plástico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 73.26), RGI/SH 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 7326.90.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma