ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2918.19.90 Mercadoria: Insumo farmacêutico denominado pravastatina sódica, CAS number 81131-70-6, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamento antilipêmico (redução de colesterol no sangue), com grau de pureza mínimo de 97%, apresentado na forma de pó cristalino e acondicionado em tambores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 a), 5 a) e 5 c) 2) do Capítulo 29 e da posição 29.18) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 2918.1 e da subposição de 2º nível 2918.19) e RGC 1 (texto do item 2918.19.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Vice-Presidente da 3ª Turma